TJDF APC - 869485-20120310350905APC
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA CESARIANA. INFECÇÃO POSTERIOR. NECESSIDADE DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA. INTERNAÇÃO POR QUINZE DIAS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte deixa de reiterar o pedido de seu julgamento em sede de apelação. 2. Não há que se falar em erro médico pela ocorrência de infecção no local da realização de cirurgia cesariana, que demandou posterior procedimento de laparotomia exploradora e internação da paciente. Isso porque, conquanto indesejada, a ocorrência de infecções pós operatórias está inserida na álea de risco de todo e qualquer procedimento cirúrgico, não importando, necessariamente, na ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência do profissional médico envolvido. 3. Ausente a demonstração do nexo entre a conduta médica e o resultado apontado, descabido se revela o pleito indenizatório. 4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA CESARIANA. INFECÇÃO POSTERIOR. NECESSIDADE DE LAPAROTOMIA EXPLORADORA. INTERNAÇÃO POR QUINZE DIAS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte deixa de reiterar o pedido de seu julgamento em sede de apelação. 2. Não há que se falar em erro médico pela ocorrência de infecção no local da realização de cirurgia cesariana, que demandou posterior procedimento de laparotomia exploradora e internação da paciente. Isso porque, conquanto indesejada, a ocorrência de infecções pós operatórias está inserida na álea de risco de todo e qualquer procedimento cirúrgico, não importando, necessariamente, na ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência do profissional médico envolvido. 3. Ausente a demonstração do nexo entre a conduta médica e o resultado apontado, descabido se revela o pleito indenizatório. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão