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Jurisprudência


TJDF APC - 870210-20130111915268APC

Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Em se tratando de contrato de prestação de serviços de decoração de festa de casamento configura-se uma típica relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. Os episódios causados aos noivos em decorrência da má-prestação do serviço de decoração e o fornecimento de produtos em quantia muito inferior ao contratado, na festa de casamento, evento único e especial, causa-lhes verdadeira perturbação e abalo psicológico, não só na cerimônia, mas ao longo da vida, em face das tristes recordações do evento, o que se afigura o dano moral. 3. Cabe ao julgador, por seu prudente arbítrio e tendo sempre em mente os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, estimar, no caso concreto, um valor justo a título de indenização por danos morais. 4. No caso em apreço, comporta a minoração do quantum indenizatório diante das peculiaridades do caso concreto, em montante consentâneo com o padrão adotado pela jurisprudência desta Corte de Justiça. 5 Comprovado o desembolso em quantia superior ao fornecimento dos serviços, o ressarcimento dos danos materiais é medida imperativa. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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