TJDF APC - 870215-20140111989812APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. ARTIGO 267, IV, DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA ABSTRATA. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICABILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aplica-se a teoria da asserção, quando a aferiçãoda legitimidade ativa ou passiva demanda cognição aprofundada, densa, de forma que a condição da ação, em verdade, passa a ser matéria de mérito. 2.Na teoria da asserção, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com base apenas nas alegações contidas na peça exordial, daquele que postula a tutela jurisdicional. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. ARTIGO 267, IV, DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA ABSTRATA. TEORIA DA ASSERÇÃO. APLICABILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aplica-se a teoria da asserção, quando a aferiçãoda legitimidade ativa ou passiva demanda cognição aprofundada, densa, de forma que a condição da ação, em verdade, passa a ser matéria de mérito. 2.Na teoria da asserção, as condições da ação devem ser examinadas abstratamente, com base apenas nas alegações contidas na peça exordial, daquele que postula a tutela jurisdicional. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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