TJDF APC - 870310-20100310333843APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Presume-se a culpa do condutor que, seguindo atrás, sem manter a distância de segurança recomendada, colide o seu veículo com a traseira do que segue à frente. 2. Quando da fixação dos danos morais deve ser considerado a gravidade e a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, de modo a não importar excessivo gravame ao réu, tampouco enriquecimento sem causa do requerente, devendo ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do ilícito. 3. O ato de recolher custas na apelação (fl. 335) mostra-se incompatível com o pedido de gratuidade, gerando, assim, a preclusão lógica, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRECLUSÃO LÓGICA. 1. Presume-se a culpa do condutor que, seguindo atrás, sem manter a distância de segurança recomendada, colide o seu veículo com a traseira do que segue à frente. 2. Quando da fixação dos danos morais deve ser considerado a gravidade e a extensão do dano, a capacidade econômica das partes, de modo a não importar excessivo gravame ao réu, tampouco enriquecimento sem causa do requerente, devendo ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir o cometimento do ilícito. 3. O ato de recolher custas na apelação (fl. 335) mostra-se incompatível com o pedido de gratuidade, gerando, assim, a preclusão lógica, razão pela qual o pleito deve ser indeferido. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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