CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. MORTE DE PACIENTE. FALTA DE LEITO EM UTI NA REDE PÚBLICA. ORDEM JUDICIAL. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ALEGADA OMISSÃO E O ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 2. A responsabilidade civil objetiva restará caracterizada se comprovados: o dano, ação ou omissão, nexo de causalidade e ausência de causa excludente da responsabilidade do Estado. 3. Quando não há nos autos elementos de provas contundentes, capazes de demonstrar que o atendimento do Estado foi ineficiente e, ainda considerando a gravidade do estado de saúde da enferma, deve ser afastada a requerida indenização por danos morais. 4. Recurso conhecido e desprovido.