TJDF APC - 870425-20140111108906APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGANTE. AGRAVO IMPROVIDO. MÉRITO: TITULAR DE DIREITO REAL. DECISÃO PROFERIDA EM CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Preliminar de carência de ação. Instituto já analisado e ultrapassado quando da interposição do primeiro recurso de apelação, acobertado pelo manto da coisa julgada. Ausência de interesse recursal. 2. Quedando-se a embargada inerte em face dos despachos do juízo acerca de especificação de provas, não pugnando pelo depoimento pessoal da embargante, correta a decisão que entendeu pela preclusão. 3. Consolidado o domínio do imóvel em favor da embargante com registro do título aquisitivo no Ofício de imóveis ocorrido antes do ajuizamento da ação cautelar inominada, mostra-se escorreita a sentença, que determinou o desbloqueio do imóvel. 4. Recurso parcialmente conhecido. Agravo retido conhecido. Negado provimento aos recursos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGANTE. AGRAVO IMPROVIDO. MÉRITO: TITULAR DE DIREITO REAL. DECISÃO PROFERIDA EM CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR. RECURSO IMPROVIDO. 1. Preliminar de carência de ação. Instituto já analisado e ultrapassado quando da interposição do primeiro recurso de apelação, acobertado pelo manto da coisa julgada. Ausência de interesse recursal. 2. Quedando-se a embargada inerte em face dos despachos do juízo acerca de especificação de provas, não pugnando pelo depoimento pessoal da embargante, correta a decisão que entendeu pela preclusão. 3. Consolidado o domínio do imóvel em favor da embargante com registro do título aquisitivo no Ofício de imóveis ocorrido antes do ajuizamento da ação cautelar inominada, mostra-se escorreita a sentença, que determinou o desbloqueio do imóvel. 4. Recurso parcialmente conhecido. Agravo retido conhecido. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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