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Jurisprudência


TJDF APC - 870426-20070110991737APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO EXISTENTE. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MÉRITO: COMODATO VERBAL. RECONHECIMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM TRÂNSITO EM JULGADO. NOTIFICAÇÃO. MORA DO COMODATÁRIO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. 1. Se o julgador monocrático reputou prescindível a designação de audiência, considerando ser suficiente o conjunto probatório apresentado, agiu em consonância com o Estatuto Processual Civil (art. 330, I CPC). 2. Possível a apreciação de prova emprestada, desde que garantido o contraditório (REsp 617.428/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 27/04/2011). 3. Aposse oriunda de contrato de comodato impede a caracterização de animus domini, não podendo o período de vigência do contrato ser computado para aferição de usucapião. (...) (AgRg no AREsp 133.028/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 08/05/2012). 4. Evidenciado o comodato verbal, efetivada a notificação extrajudicial para desocupação do imóvel e tendo sido a apelante constituída em mora com a notificação e somente devolvido o imóvel após o período concedido, devido o aluguel pelo período em que permanece no imóvel até sua desocupação efetiva, porquanto pratica esbulho possessório aquele que se nega a desocupar o imóvel ocupado sob o amparo de comodato verbal após a notificação do possuidor para reaver a área. (...) (Acórdão n.764495, 20131010006045APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/02/2014, Publicado no DJE: 27/02/2014. Pág.: 146).

Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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