TJDF APC - 870436-20130610018712APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA QUE DEVE SER MANTIDA. PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA EXTENSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A guarda dos filhos, nos termos do Código Civil, será atribuída a quem oferece melhores condições para exercê-la, observada a necessidade específica do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. 2.Ao definir quem deve ficar com a guarda de uma criança, é fundamental que se busque solução adequada ao interesse do menor, verificando-se qual dos pais possui melhores condições para exercer o encargo de guardião. 3. Amodalidade de guarda compartilhada é adotada, em nosso sistema, como modelo preferencial, porquanto possibilita a preservação dos laços de convivência do filho com ambos os pais, atendendo, assim, ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes, consagrado em nossa legislação. Além de representar uma cooperação mútua entre os genitores, com vista a oferecer conjuntamente, aos filhos havidos em comum, o cuidado e proteção necessária ao desenvolvimento da criança. 4.Tratando-se de guarda compartilhada, ambos os genitores deverão reunir as condições estruturais físicas e emocionais para propiciar o salutar desenvolvimento da criança, o que se revela possível na hipótese dos autos, tendo em vista que ambos os pais possuem condições de cuidar da criança. 5. Pelo que se afere dos elementos carreados ao processo, a guarda compartilhada é recomendável, porque, além de preservar a rotina que já vinha sendo praticada pelas partes, permitirá tanto a convivência da menor com os pais, como também o contato assíduo com os demais membros da família, que residem com o pai ou moram nas proximidades. 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA QUE DEVE SER MANTIDA. PRESERVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA EXTENSA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A guarda dos filhos, nos termos do Código Civil, será atribuída a quem oferece melhores condições para exercê-la, observada a necessidade específica do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. 2.Ao definir quem deve ficar com a guarda de uma criança, é fundamental que se busque solução adequada ao interesse do menor, verificando-se qual dos pais possui melhores condições para exercer o encargo de guardião. 3. Amodalidade de guarda compartilhada é adotada, em nosso sistema, como modelo preferencial, porquanto possibilita a preservação dos laços de convivência do filho com ambos os pais, atendendo, assim, ao princípio do melhor interesse das crianças e dos adolescentes, consagrado em nossa legislação. Além de representar uma cooperação mútua entre os genitores, com vista a oferecer conjuntamente, aos filhos havidos em comum, o cuidado e proteção necessária ao desenvolvimento da criança. 4.Tratando-se de guarda compartilhada, ambos os genitores deverão reunir as condições estruturais físicas e emocionais para propiciar o salutar desenvolvimento da criança, o que se revela possível na hipótese dos autos, tendo em vista que ambos os pais possuem condições de cuidar da criança. 5. Pelo que se afere dos elementos carreados ao processo, a guarda compartilhada é recomendável, porque, além de preservar a rotina que já vinha sendo praticada pelas partes, permitirá tanto a convivência da menor com os pais, como também o contato assíduo com os demais membros da família, que residem com o pai ou moram nas proximidades. 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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