TJDF APC - 870510-20140110699257APC
CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. NEGATIVA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. 1. O tratamento de quimioterapia está incluído na listagem de cobertura assistencial mínima prevista para os planos privados de assistência à saúde, descrita no anexo I da Resolução Normativa n.º 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde (anexo alterado pela Resolução Normativa n.º 349, de 9/5/2014, da ANS), o que evidencia que o Plano de Saúde deve assegurar ao autor os procedimentos necessários para a realização do tratamento, como medicamentos e materiais necessários. 2. Os dissabores sofridos pelo requerente não demandam prova e são presumíveis na espécie, segundo o critério da inteligência comum ou ordinária, tendo em vista o risco de agravamento de seu quadro clínico, decorrente do descumprimento do contrato pela operadora, o que gerou, a toda evidência, sofrimento e abalo psíquico provocados com a insegurança e a quebra da tranquilidade pessoal que se recomenda a alguém que se encontre na iminência de submeter-se ao procedimento médico que lhe foi prescrito na espécie. 3. Aindenização por danos morais há de ser fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de forma a assegurar a reparação dos danos experimentados, bem como a observância de seu caráter sancionatório e inibidor. 4. Embora a hipótese envolva risco à saúde do apelado, com a possibilidade de redução de sobrevida, caso não submetido imediatamente à quimioterapia indicada, o valor fixado em sentença, a título de indenização por danos morais, é exorbitante, devendo ser reduzido. 5. Apelação parcialmente provida.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA. NEGATIVA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. 1. O tratamento de quimioterapia está incluído na listagem de cobertura assistencial mínima prevista para os planos privados de assistência à saúde, descrita no anexo I da Resolução Normativa n.º 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde (anexo alterado pela Resolução Normativa n.º 349, de 9/5/2014, da ANS), o que evidencia que o Plano de Saúde deve assegurar ao autor os procedimentos necessários para a realização do tratamento, como medicamentos e materiais necessários. 2. Os dissabores sofridos pelo requerente não demandam prova e são presumíveis na espécie, segundo o critério da inteligência comum ou ordinária, tendo em vista o risco de agravamento de seu quadro clínico, decorrente do descumprimento do contrato pela operadora, o que gerou, a toda evidência, sofrimento e abalo psíquico provocados com a insegurança e a quebra da tranquilidade pessoal que se recomenda a alguém que se encontre na iminência de submeter-se ao procedimento médico que lhe foi prescrito na espécie. 3. Aindenização por danos morais há de ser fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, de forma a assegurar a reparação dos danos experimentados, bem como a observância de seu caráter sancionatório e inibidor. 4. Embora a hipótese envolva risco à saúde do apelado, com a possibilidade de redução de sobrevida, caso não submetido imediatamente à quimioterapia indicada, o valor fixado em sentença, a título de indenização por danos morais, é exorbitante, devendo ser reduzido. 5. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão