TJDF APC - 870512-20130111814274APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. FEITO NÃO PARALISADO. CASO DE SUSPENSÃO E NÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 791, CPC. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Não se enquadrando o feito naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça, merece ser cassada a sentença que extinguiu a execução, tendo em vista que, no caso dos autos, ficou patente o interesse do exeqüente no prosseguimento do feito, onde atuou de maneira zelosa em busca de bens do devedor. 2. Afalta de localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão da relação executiva e não a sua extinção, mormente quando não promovida a intimação pessoal do exequente a esse respeito. 3. Apelo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. PORTARIA CONJUNTA Nº 73. INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. FEITO NÃO PARALISADO. CASO DE SUSPENSÃO E NÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 791, CPC. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Não se enquadrando o feito naqueles previstos na Portaria Conjunta nº 73 desta egrégia Corte de Justiça, merece ser cassada a sentença que extinguiu a execução, tendo em vista que, no caso dos autos, ficou patente o interesse do exeqüente no prosseguimento do feito, onde atuou de maneira zelosa em busca de bens do devedor. 2. Afalta de localização de bens penhoráveis do devedor implica a suspensão da relação executiva e não a sua extinção, mormente quando não promovida a intimação pessoal do exequente a esse respeito. 3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão