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Jurisprudência


TJDF APC - 870720-20110110987977APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL - DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - VÍCIO PROCEDIMENTAL. 1. O despacho de especificação de provas não se coaduna com procedimento sumário, já que cabe à parte autora arrolar suas testemunhas na inicial, não podendo o juiz julgar a lide sem analisar o pedido de produção provas feito na exordial. 2. Tratando-se de testemunha envolvida diretamente no acidente de trânsito, sua oitiva é crucial para a compreensão da dinâmica do evento, especialmente se a perícia criminal é inconclusiva. 3. Deu-se provimento ao apelo da autora para cassar a sentença.

Data do Julgamento : 27/05/2015
Data da Publicação : 08/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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