TJDF APC - 870730-20130710364834APC
APELAÇÃO CÍVEL- PLANO DE SAÚDE - DIREITO DO CONSUMIDOR- NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA REPARADORA EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - ROL DA ANS - NÃO TAXATIVO-DANO MORAL INDENIZÁVEL 1. O fato de o tratamento indicado não constar do rol dos procedimentos previstos pela ANS não se mostra suficiente para afastar o dever da seguradora em realizar a respectiva cobertura. 2. A cirurgia plástica para a retirada de excesso de pele, decorrente de procedimento bariátrico, possui finalidade reparadora e faz parte do tratamento de obesidade, razão pela qual deve ser coberta pelo plano de saúde. 3. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do procedimento cirúrgico pelo plano de saúde caracterizam o dano moral indenizável (R$ 9.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da autora e negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- PLANO DE SAÚDE - DIREITO DO CONSUMIDOR- NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA REPARADORA EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - ROL DA ANS - NÃO TAXATIVO-DANO MORAL INDENIZÁVEL 1. O fato de o tratamento indicado não constar do rol dos procedimentos previstos pela ANS não se mostra suficiente para afastar o dever da seguradora em realizar a respectiva cobertura. 2. A cirurgia plástica para a retirada de excesso de pele, decorrente de procedimento bariátrico, possui finalidade reparadora e faz parte do tratamento de obesidade, razão pela qual deve ser coberta pelo plano de saúde. 3. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do procedimento cirúrgico pelo plano de saúde caracterizam o dano moral indenizável (R$ 9.000,00). 4. Negou-se provimento ao apelo da autora e negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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