TJDF APC - 870897-20141210000369APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE EXERCIDA PELO APELADO EM DATA ANTERIOR À OCUPAÇÃO DOS APELANTES. MELHOR DIREITO SOBRE O BEM. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse, segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo Código Civil, é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do Código Civil). 2. Comprovado nos autos que os atos de posse exercidos pela parte autora sobre o imóvel são anteriores aos praticados pelos réus, deve ser confirmada a sentença que julga procedente o pedido de reintegração. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE EXERCIDA PELO APELADO EM DATA ANTERIOR À OCUPAÇÃO DOS APELANTES. MELHOR DIREITO SOBRE O BEM. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A posse, segundo a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo Código Civil, é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do Código Civil). 2. Comprovado nos autos que os atos de posse exercidos pela parte autora sobre o imóvel são anteriores aos praticados pelos réus, deve ser confirmada a sentença que julga procedente o pedido de reintegração. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão