TJDF APC - 871039-20140110253595APC
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO ADVOGADO. MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Afixação dos honorários advocatícios deve ser feita de forma equitativa pelo juiz, conforme o comando do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. 2. O valor de R$ 100,00 a títulos de honorários sucumbenciais assinalado com a sentença não corresponde ao zelo dedicado à causa relativamente simples, porém de considerável conteúdo e interesse econômico, onde o embargado vencido pretendia o recebimento da quantia de R$ 787.527,02. 3. O êxito na causa que denota proporcional responsabilidade demonstra dedicação do patrocínio, devendo ser fixado um montante razoável e justo, a título de honorários advocatícios, pelos serviços prestados. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO ADVOGADO. MAJORAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Afixação dos honorários advocatícios deve ser feita de forma equitativa pelo juiz, conforme o comando do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. 2. O valor de R$ 100,00 a títulos de honorários sucumbenciais assinalado com a sentença não corresponde ao zelo dedicado à causa relativamente simples, porém de considerável conteúdo e interesse econômico, onde o embargado vencido pretendia o recebimento da quantia de R$ 787.527,02. 3. O êxito na causa que denota proporcional responsabilidade demonstra dedicação do patrocínio, devendo ser fixado um montante razoável e justo, a título de honorários advocatícios, pelos serviços prestados. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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