TJDF APC - 871203-20130710375356APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. ASSINATURA. FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. DAQUELE QUE APRESENTA O DOCUMENTO. ART. 389, II, DO CPC. 1. Nas hipóteses em que se questiona a veracidade da assinatura aposta no documento, compete à parte que o apresentou nos autos a responsabilidade de comprovar sua autenticidade e não daquele que contesta a firma, isso porque o interesse de sua validade e eficácia é de quem trouxe a prova, nos termos do art. 389, II, do Código de Processo Civil. 2. Se cabia ao exequente o ônus comprobatório de que a assinatura aposta no título é autêntica, ausente tal prova, forçoso concluir que o cheque que embasa a presente execução não se caracteriza como título executivo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. ASSINATURA. FALSIDADE. ÔNUS DA PROVA. DAQUELE QUE APRESENTA O DOCUMENTO. ART. 389, II, DO CPC. 1. Nas hipóteses em que se questiona a veracidade da assinatura aposta no documento, compete à parte que o apresentou nos autos a responsabilidade de comprovar sua autenticidade e não daquele que contesta a firma, isso porque o interesse de sua validade e eficácia é de quem trouxe a prova, nos termos do art. 389, II, do Código de Processo Civil. 2. Se cabia ao exequente o ônus comprobatório de que a assinatura aposta no título é autêntica, ausente tal prova, forçoso concluir que o cheque que embasa a presente execução não se caracteriza como título executivo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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