TJDF APC - 871284-20120110956978APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. REQUISITOS. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Preenchidos os requisitos de cobertura obrigatória da gastroplastia, estabelecidos pela Resolução Normativa Nº 262 da ANS, e os critérios de indicação geral de tal procedimento, previstos na Resolução no 1942/2010 do CFM, deve a Seguradora de saúde autorizar a realização de cirurgia bariátrica. II - A recusa injusta cobertura da cirurgia prescrita pelo médico do autor causou-lhe sofrimento, estresse e angústia. Dano moral configurado. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Os honorários advocatícios foram arbitrados nos termos do § 4º, observadas as alíneas a, b e c do § 3º, todos do art. 20 do CPC. Mantida a verba honorária. V - Apelação da ré e recurso adesivo desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. REQUISITOS. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Preenchidos os requisitos de cobertura obrigatória da gastroplastia, estabelecidos pela Resolução Normativa Nº 262 da ANS, e os critérios de indicação geral de tal procedimento, previstos na Resolução no 1942/2010 do CFM, deve a Seguradora de saúde autorizar a realização de cirurgia bariátrica. II - A recusa injusta cobertura da cirurgia prescrita pelo médico do autor causou-lhe sofrimento, estresse e angústia. Dano moral configurado. III - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Os honorários advocatícios foram arbitrados nos termos do § 4º, observadas as alíneas a, b e c do § 3º, todos do art. 20 do CPC. Mantida a verba honorária. V - Apelação da ré e recurso adesivo desprovidos.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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