TJDF APC - 871391-20130110375249APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR. Verificando-se que o dano moral, que é aquele oriundo de violação a qualquer direito inerente à personalidade, restou excessiva e desproporcionalmente fixado na sentença, sua redução é medida que se impõe, notadamente porque se deve levar em conta o grau de lesividade da conduta, bem como sua intensidade, a extensão do dano, a capacidade econômica das partes (requerente e requerido), a máxima da vedação do enriquecimento sem causa, a função pedagógica/preventiva, a repercussão da conduta do ofensor na esfera pessoal da vítima, a proteção dada pela lei, etc. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR. Verificando-se que o dano moral, que é aquele oriundo de violação a qualquer direito inerente à personalidade, restou excessiva e desproporcionalmente fixado na sentença, sua redução é medida que se impõe, notadamente porque se deve levar em conta o grau de lesividade da conduta, bem como sua intensidade, a extensão do dano, a capacidade econômica das partes (requerente e requerido), a máxima da vedação do enriquecimento sem causa, a função pedagógica/preventiva, a repercussão da conduta do ofensor na esfera pessoal da vítima, a proteção dada pela lei, etc. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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