TJDF APC - 871762-20120110379204APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO RECONHECIMENTO DO RÉU AO PEDIDO DO AUTOR. RECUSA CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. NEGATIVA EM ASSINAR O TERMO. SAÍDA DA SALA DE AUDIÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. Pouco importa se durante as tratativas conciliatórias tenham as partes adotado iniciativas de aproximação de suas vontades, até mesmo renunciando em certa porção às posições defendidas inicialmente se, na concretização do ato, o Réu resistiu à afirmação de que tenha anuído ao pedido do Autor, discordando de requerimentos nele constantes, bem assim negando-se a assinar o termo da solenidade, no qual até mesmo fez constar a ocorrência, vindo, em seguida, a retirar-se da sala de audiência. Tal comportamento é indicativo suficiente de que houve resistência às condições do requerimento deduzido pela contraparte, não sendo cabível, nesse contexto, a extinção do processo com lastro no art. 269, II, do CPC. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO RECONHECIMENTO DO RÉU AO PEDIDO DO AUTOR. RECUSA CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. NEGATIVA EM ASSINAR O TERMO. SAÍDA DA SALA DE AUDIÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. Pouco importa se durante as tratativas conciliatórias tenham as partes adotado iniciativas de aproximação de suas vontades, até mesmo renunciando em certa porção às posições defendidas inicialmente se, na concretização do ato, o Réu resistiu à afirmação de que tenha anuído ao pedido do Autor, discordando de requerimentos nele constantes, bem assim negando-se a assinar o termo da solenidade, no qual até mesmo fez constar a ocorrência, vindo, em seguida, a retirar-se da sala de audiência. Tal comportamento é indicativo suficiente de que houve resistência às condições do requerimento deduzido pela contraparte, não sendo cabível, nesse contexto, a extinção do processo com lastro no art. 269, II, do CPC. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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