TJDF APC - 871802-20130710089748APC
EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA COMPLEMENTAR PRESTADA PELO FAMPE. TAXA DE CONCESSÃO DE AVAL. COBRANÇA. VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. 1. Concedida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - FAMPE, a garantia complementar solicitada pelo tomador do empréstimo, é válida cobrança de Taxa de Concessão de Aval. 2. Constitui ônus do embargante que alega excesso de execução a apresentação da memória de cálculo apontando o valor devido. 3. Apelo do embargado provido para julgar improcedentes os embargos à execução.
Ementa
EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL COM GARANTIA COMPLEMENTAR PRESTADA PELO FAMPE. TAXA DE CONCESSÃO DE AVAL. COBRANÇA. VALIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. 1. Concedida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas - FAMPE, a garantia complementar solicitada pelo tomador do empréstimo, é válida cobrança de Taxa de Concessão de Aval. 2. Constitui ônus do embargante que alega excesso de execução a apresentação da memória de cálculo apontando o valor devido. 3. Apelo do embargado provido para julgar improcedentes os embargos à execução.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão