TJDF APC - 871805-20110710169685APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVOGATÓRIA DE PROCURAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS - CONTRATO DE GAVETA - PEDIDO DE INCLUSÃO DE RÉU NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA APÓS CITAÇÃO - AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS JÁ CITADOS - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A alteração do pólo passivo da demanda, não causando prejuízos aos Réus já citados, pode ser perpetrada sem prejuízo do que dispõe o artigo 264 do Código de Processo Civil, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. 2. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVOGATÓRIA DE PROCURAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS - CONTRATO DE GAVETA - PEDIDO DE INCLUSÃO DE RÉU NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA APÓS CITAÇÃO - AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS JÁ CITADOS - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A alteração do pólo passivo da demanda, não causando prejuízos aos Réus já citados, pode ser perpetrada sem prejuízo do que dispõe o artigo 264 do Código de Processo Civil, em observância aos princípios da celeridade e economia processual. 2. Deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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