TJDF APC - 871888-20140110890142APC
Dano moral. Inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes. Fraude. Dano material. Valor. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, empresa que realiza contrato de financiamento com falsário, gerando débito que, não quitado, leva à inscrição indevida do nome da vítima em cadastro de inadimplentes. 2 - A inscrição indevida do nome em serviço de proteção ao crédito causa constrangimentos, com danos morais, que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Montante que se mostra razoável deve ser mantido. 4 - Apelações não providas.
Ementa
Dano moral. Inscrição indevida do nome em cadastro de inadimplentes. Fraude. Dano material. Valor. 1 - Age com culpa, manifestada pela negligência, empresa que realiza contrato de financiamento com falsário, gerando débito que, não quitado, leva à inscrição indevida do nome da vítima em cadastro de inadimplentes. 2 - A inscrição indevida do nome em serviço de proteção ao crédito causa constrangimentos, com danos morais, que devem ser reparados. 3 - O valor de indenização por dano moral deve ser fixado prudente e moderadamente, levando em conta critérios de proporcionalidade e razoabilidade e atendendo às condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Montante que se mostra razoável deve ser mantido. 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES