APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA DE FATURA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA - ASSINATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - EMISSÃO DE DUPLICATA - INSCRIÇÃO NO SERASA - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA QUANTO À RECUSA DO PLANO DE SAÚDE - ÔNUS DA PROVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERASA -DANO MORALCARACTERIZADO. 1. Tratando-se de relação de consumo, é dever do prestador de serviços informar previamente ao consumidor a recusa de cobertura por seu plano de saúde antes da assinatura de contrato em que o particular se responsabiliza pelo pagamento das despesas médico-hospitalares. 2. A reparação por dano moral decorre da simples inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, sendo presumido o dano. 3. Para a fixação do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 5.000,00. 4. Negou-se provimento ao apelo do autor e deu-se provimento ao apelo da ré.