TJDF APC - 872097-20140710344293APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - SAQUES EM CONTA CORRENTE - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROVA. 1. Ocorre a preclusão quando a parte não se insurge, no momento oportuno, contra a r. decisão que deferiu parcialmente o pedido de produção de provas. 2. Sendo hipossuficiente o consumidor perante a instituição financeira e havendo indícios de que houve clonagem do cartão de crédito do correntista/embargante, em cuja conta foram efetuados saques consecutivos não reconhecidos pelo correntista, o ônus de provar que não houve a clonagem e de que os saques foram feitos pelo próprio correntista é da instituição financeira/embargada (CDC 6º VIII e CPC 333 II). 3. Exclui-se da execução o valor dos saques não reconhecidos pelo correntista, se a instituição financeira não prova que os saques foram efetuados pelo mesmo. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do embargante/executado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO - SAQUES EM CONTA CORRENTE - CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROVA. 1. Ocorre a preclusão quando a parte não se insurge, no momento oportuno, contra a r. decisão que deferiu parcialmente o pedido de produção de provas. 2. Sendo hipossuficiente o consumidor perante a instituição financeira e havendo indícios de que houve clonagem do cartão de crédito do correntista/embargante, em cuja conta foram efetuados saques consecutivos não reconhecidos pelo correntista, o ônus de provar que não houve a clonagem e de que os saques foram feitos pelo próprio correntista é da instituição financeira/embargada (CDC 6º VIII e CPC 333 II). 3. Exclui-se da execução o valor dos saques não reconhecidos pelo correntista, se a instituição financeira não prova que os saques foram efetuados pelo mesmo. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do embargante/executado.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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