TJDF APC - 872108-20130110030644APC
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA TESTEMUNHAL - OITIVA COMO INFORMANTES - REGULARIDADE - CONTRATO DE CORRETAGEM CUMPRIDO - FALTA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS - RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO GEROU DANO MORAL. 1. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a oitiva de testemunhas como informantes, se a matéria controvertida é de fato e as provas produzidas nos autos são suficientes para demonstrá-lo. 2. O corretor de imóveis exerce a função de aproximação entre promitente vendedor e promitente comprador, não pode ser responsabilizado pelo inadimplemento contratual do promitente comprador, tendo em vista que a obrigação contratual foi cumprida. 3. O inadimplemento contratual não gera, necessariamente, dano moral. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA TESTEMUNHAL - OITIVA COMO INFORMANTES - REGULARIDADE - CONTRATO DE CORRETAGEM CUMPRIDO - FALTA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS - RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO GEROU DANO MORAL. 1. Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a oitiva de testemunhas como informantes, se a matéria controvertida é de fato e as provas produzidas nos autos são suficientes para demonstrá-lo. 2. O corretor de imóveis exerce a função de aproximação entre promitente vendedor e promitente comprador, não pode ser responsabilizado pelo inadimplemento contratual do promitente comprador, tendo em vista que a obrigação contratual foi cumprida. 3. O inadimplemento contratual não gera, necessariamente, dano moral. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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