TJDF APC - 872116-20140310133580APC
APELAÇÃO CÍVEL - AVALISTA - NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR PRINCIPAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NA DÍVIDA ATIVA - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O avalista responde da mesma forma que o avalizado no caso de inadimplemento, portanto, a partir do momento em que a parte ré se tornou inadimplente no contrato firmado, a parte autora, na qualidade de sua garantidora, também se tornou inadimplente. 2. O não pagamento da dívida pelo devedor principal não dá ensejo à indenização por danos morais porque o risco é inerente à condição de avalista, aceita espontaneamente pela autora. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AVALISTA - NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR PRINCIPAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NA DÍVIDA ATIVA - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O avalista responde da mesma forma que o avalizado no caso de inadimplemento, portanto, a partir do momento em que a parte ré se tornou inadimplente no contrato firmado, a parte autora, na qualidade de sua garantidora, também se tornou inadimplente. 2. O não pagamento da dívida pelo devedor principal não dá ensejo à indenização por danos morais porque o risco é inerente à condição de avalista, aceita espontaneamente pela autora. 3. Negou-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
12/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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