TJDF APC - 872338-20130110600200APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESCISÃO SOB A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ARRAS/SINAL. 1. Havendo a demonstração de que a inexecução do contrato se deu por desistência expressa da compradora, e não por culpa que possa ser atribuída ao vendedor, inviável o acolhimento da pretensão de reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de rescisão contratual por inadimplemento do vendedor e de devolução da quantia dada a título de arras/sinal pela aquisição do imóvel. 2. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE RESCISÃO SOB A ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR DESISTÊNCIA DA COMPRADORA. ARRAS/SINAL. 1. Havendo a demonstração de que a inexecução do contrato se deu por desistência expressa da compradora, e não por culpa que possa ser atribuída ao vendedor, inviável o acolhimento da pretensão de reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais de rescisão contratual por inadimplemento do vendedor e de devolução da quantia dada a título de arras/sinal pela aquisição do imóvel. 2. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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