TJDF APC - 872448-20130111193373APC
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. A doutrina apresentada três finalidades da indenização por danos morais: a compensação pelos constrangimentos, os aborrecimentos e as humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos. 2. A fixação da verba indenizatória não pode promover o enriquecimento ilícito da parte, cujos danos morais forem reconhecidos. A quantia arbitrada deve reparar o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. A doutrina apresentada três finalidades da indenização por danos morais: a compensação pelos constrangimentos, os aborrecimentos e as humilhações experimentados pela vítima; a punição para o ofensor e a prevenção futura quanto a fatos análogos. 2. A fixação da verba indenizatória não pode promover o enriquecimento ilícito da parte, cujos danos morais forem reconhecidos. A quantia arbitrada deve reparar o prejuízo sem proporcionar o locupletamento do ofendido. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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