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Jurisprudência


TJDF APC - 872451-20141010031008APC

Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1.Tendo sido oportunizada a parte manifestar-se a respeito dos documentos novos apresentados após a contestação, oportunidade na qual requereu julgamento antecipado da lide, a assertiva de cerceamento de defesa deve ser repelida. 2. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 3. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 4. O pedido de redução de alimentos demanda comprovação robusta de impossibilidade financeira de cumprimento da obrigação na forma fixada. 5. Preliminar rejeitada.Apelo não provido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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