TJDF APC - 872451-20141010031008APC
CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1.Tendo sido oportunizada a parte manifestar-se a respeito dos documentos novos apresentados após a contestação, oportunidade na qual requereu julgamento antecipado da lide, a assertiva de cerceamento de defesa deve ser repelida. 2. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 3. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 4. O pedido de redução de alimentos demanda comprovação robusta de impossibilidade financeira de cumprimento da obrigação na forma fixada. 5. Preliminar rejeitada.Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COTEJO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1.Tendo sido oportunizada a parte manifestar-se a respeito dos documentos novos apresentados após a contestação, oportunidade na qual requereu julgamento antecipado da lide, a assertiva de cerceamento de defesa deve ser repelida. 2. De acordo com o Diploma Material Civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo status social da família a que pertença. 3. A fixação da pensão alimentícia a que se refere o art. 1.694 e seguintes do Código Civil deve se ajustar à possibilidade do alimentante e à necessidade do alimentado. 4. O pedido de redução de alimentos demanda comprovação robusta de impossibilidade financeira de cumprimento da obrigação na forma fixada. 5. Preliminar rejeitada.Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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