TJDF APC - 872457-20121110037392APC
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PRAZO DE CARÊNCIA ULTRAPASSADO NO TRANSCURSO DA LIDE. RISCO DE MORTE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO PESO NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. DESCABIMENTO. 1. Não obstante as especificidades do caso em comento, o Plano deve arcar com os custos da cirurgia necessária à sobrevida do segurado se aquele não se precaveu mediante a realização de exames de admissão no plano, sobretudo no caso de obesidade mórbida, a qual poderia ser facilmente detectada. Precedente do c. Superior Tribunal de Justiça. 2. Repele-se, na hipótese em análise, o pedido de indenização por danos morais, pois, malgrado seja de fácil constatação a obesidade, a inicial recusa do Plano se pautou na necessidade do cumprimento do prazo de carência para doença pré-existente, alcançado no transcurso da lide, além da informação equivocada da segurada no ato do preenchimento da proposta, por meio do qual informou peso menor ao efetivo. 3. Deu-se parcial provimento à apelação. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PRAZO DE CARÊNCIA ULTRAPASSADO NO TRANSCURSO DA LIDE. RISCO DE MORTE. INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO PESO NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. DESCABIMENTO. 1. Não obstante as especificidades do caso em comento, o Plano deve arcar com os custos da cirurgia necessária à sobrevida do segurado se aquele não se precaveu mediante a realização de exames de admissão no plano, sobretudo no caso de obesidade mórbida, a qual poderia ser facilmente detectada. Precedente do c. Superior Tribunal de Justiça. 2. Repele-se, na hipótese em análise, o pedido de indenização por danos morais, pois, malgrado seja de fácil constatação a obesidade, a inicial recusa do Plano se pautou na necessidade do cumprimento do prazo de carência para doença pré-existente, alcançado no transcurso da lide, além da informação equivocada da segurada no ato do preenchimento da proposta, por meio do qual informou peso menor ao efetivo. 3. Deu-se parcial provimento à apelação. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão