CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALORES LEVANTADOS POR ADVOGADO. AUSÊNCIA DE REPASSE. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. INFRIGÊNCIA AO CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB. DANO MORAL. CONFIGURADO. 1 - Repreende-se a conduta do advogado que, ao levantar os valores previstos em RPV, não os repassa ao seu cliente, infringindo, desse modo, os preceitos éticos previstos no Código de Ética e no Estatuto da OAB, devendo, portanto, responder pelos danos morais ocasionados. 2 - A aplicação do dano moral exige a observação das peculiaridades do caso concreto, levando-se em conta, principalmente, as condições pessoais das partes litigantes, o sofrimento causado à vítima, e o grau de culpa ofensor para a ocorrência do evento. 3 - In casu, o dano moral se encontra nos dissabores causados ao autor que, apesar de ter reconhecido seu direito ao recebimento de diferenças decorrentes de benefício previdenciário, viu-se diante de uma situação em que não pôde usufruir por longo tempo dos direitos patrimonialmente adquiridos, ocasionado, inclusive, a abertura de inquérito policial para ver resolvida sua situação, o que não pode ser encarado como mero aborrecimento do dia-a-dia. 4 - Recursos, principal e adesivo, conhecidos. Negou-se provimento às apelações. Sentença mantida.