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Jurisprudência


TJDF APC - 872667-20100130051967APC

Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. A teor do disposto no art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural. 2. A concessão da guarda deve ser precedida de avaliação criteriosa do contexto sócio-econômico em que inserido o menor, devendo permanecer na companhia de quem lhe protege e assegura a efetividade do princípio do melhor interesse. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 12/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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