TJDF APC - 872766-20100310280898APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. PROCEDIMENTO PÓS-CIRÚRGICO PRESCRITO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO 1. Patente a responsabilidade do plano de saúde quanto ao dever de indenizar, pois a demora injustificada para autorizar a realização de procedimento de troca de curativo essencial para o restabelecimento da saúde do paciente gera angústia e intranquilidade, frustrando a legítima expectativa quanto à sua recuperação, além de atentar contra os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. 2. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como a extensão do dano, de forma a atender ao caráter compensatório e ao mesmo tempo desestimular a prática de novas condutas pelo agente causador do dano. 3. Revelando-se exacerbado o valor estabelecido a título de danos morais, impõe-se a sua redução. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. PROCEDIMENTO PÓS-CIRÚRGICO PRESCRITO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR EXACERBADO. REDUÇÃO 1. Patente a responsabilidade do plano de saúde quanto ao dever de indenizar, pois a demora injustificada para autorizar a realização de procedimento de troca de curativo essencial para o restabelecimento da saúde do paciente gera angústia e intranquilidade, frustrando a legítima expectativa quanto à sua recuperação, além de atentar contra os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. 2. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve levar em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como a extensão do dano, de forma a atender ao caráter compensatório e ao mesmo tempo desestimular a prática de novas condutas pelo agente causador do dano. 3. Revelando-se exacerbado o valor estabelecido a título de danos morais, impõe-se a sua redução. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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