TJDF APC - 872795-20140111234649APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA DE CONTEÚDO OFENSIVO DIVULGADA NA IMPRENSA. FATOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO PROPORCIONAL AOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na matéria jornalística. 2. Excede os limites da crítica e abusa da liberdade de expressão aquele que imputa a outrem, por meio de veículo de comunicação de massa, sem qualquer lastro probatório, a prática de ilícitos e conduta criminosa, sujeitando-se, assim, ao dever de indenizar. 3. Mantém-se o valor fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais quando razoável e proporcional à ofensa, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA DE CONTEÚDO OFENSIVO DIVULGADA NA IMPRENSA. FATOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA CONDENAÇÃO PROPORCIONAL AOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aliberdade de expressão deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito à dignidade alheia, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na matéria jornalística. 2. Excede os limites da crítica e abusa da liberdade de expressão aquele que imputa a outrem, por meio de veículo de comunicação de massa, sem qualquer lastro probatório, a prática de ilícitos e conduta criminosa, sujeitando-se, assim, ao dever de indenizar. 3. Mantém-se o valor fixado em primeiro grau a título de indenização por danos morais quando razoável e proporcional à ofensa, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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