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Jurisprudência


TJDF APC - 872796-20150110134819APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Por força de decisão proferida no processo principal, foi determinado o cancelamento das restrições de indisponibilidade dos imóveis referidos nos autos, o que implicou na perda superveniente do interesse recursal. 2.Em razão da aplicação da teoria da causalidade, aquele que provocou a instauração do litígio, que posteriormente perdeu o interesse de agir, deve ser responsabilizado pelas custas processuais e os honorários advocatícios correspondentes. 3. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, não provida. Unânime.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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