APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DE CURSO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. REPROVAÇÃO EM DIVERSAS MATÉRIAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. O juiz, na qualidade de destinatário da prova, pode indeferir a produção de provas consideradas desnecessárias, quando já existir nos autos elementos suficientes para decidir. 2. Nos termos do artigo 333, inc. I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe ao autor em relação aos fatos constitutivos do seu direito, deixando de provar a existência desses fatos, não há como prover o pedido inicial. 3. Não comprovando a parte autora que cursou e obteve aprovação em todas as disciplinas constantes da grade curricular, improcede o pedido de expedição de certificado de conclusão, ainda que seja a parte ré revel. 4.Inexistindo ato ilícito, não há se falar em dever de indenizar. 5. Recurso conhecido e não provido. Preliminar Rejeitada.