TJDF APC - 873000-19990110447410APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. SENTENÇA CASSADA. 1. O título é de 1997, a sentença, de 2003, e até a data de hoje (2015) não se encontraram bens dos devedores hábeis a serem penhorados. 2. O processo não pode ficar à disposição do credor eternamente. Nem o título. Contudo, por se tratar de cumprimento de sentença, aplica-se a esse procedimento as regras do processo de execução (art. 475-I do CPC). Desse modo, inexistindo bens dos devedores a serem penhorados, perfeitamente possível a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC. 3. O segundo apelado/executado veio aos autos, via advogado particular, tão somente para excluir a penhora de seu salário. Não informou sequer outros bens ou onde pode ser encontrado. Recorde-se ser dever de ambas as partes, inclusive do devedor, colaborar com o Poder Judiciário (art. 14 do CPC). 4. Incide na espécie o entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça de que a ausência de desídia do credor na busca da localização dos devedores afasta o reconhecimento da prescrição intercorrente. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO INOCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. SENTENÇA CASSADA. 1. O título é de 1997, a sentença, de 2003, e até a data de hoje (2015) não se encontraram bens dos devedores hábeis a serem penhorados. 2. O processo não pode ficar à disposição do credor eternamente. Nem o título. Contudo, por se tratar de cumprimento de sentença, aplica-se a esse procedimento as regras do processo de execução (art. 475-I do CPC). Desse modo, inexistindo bens dos devedores a serem penhorados, perfeitamente possível a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III, do CPC. 3. O segundo apelado/executado veio aos autos, via advogado particular, tão somente para excluir a penhora de seu salário. Não informou sequer outros bens ou onde pode ser encontrado. Recorde-se ser dever de ambas as partes, inclusive do devedor, colaborar com o Poder Judiciário (art. 14 do CPC). 4. Incide na espécie o entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça de que a ausência de desídia do credor na busca da localização dos devedores afasta o reconhecimento da prescrição intercorrente. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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