TJDF APC - 873073-20130111436002APC
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSTA DE REFORMA E DESIGN DE INTERIORES. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DESPESAS COM PERITO. REGRA GERAL DE SUCUMBÊNCIA. Recai sobre o réu que formula pedido contraposto em desfavor do autor, em sede de demanda que tramita sob o rito sumário, o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. A ocorrência de falha no acompanhamento de montagem e serviços realizados no imóvel não é apta a ensejar violação de direito da personalidade, razão pela qual não há que se falar em indenização por danos morais. O art. 33 do Código de Processo Civil estabelece que cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Com efeito, muito embora o aludido dispositivo estabeleça que a remuneração será paga, deve-se entender que a remuneração será adiantada. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSTA DE REFORMA E DESIGN DE INTERIORES. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DESPESAS COM PERITO. REGRA GERAL DE SUCUMBÊNCIA. Recai sobre o réu que formula pedido contraposto em desfavor do autor, em sede de demanda que tramita sob o rito sumário, o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito. A ocorrência de falha no acompanhamento de montagem e serviços realizados no imóvel não é apta a ensejar violação de direito da personalidade, razão pela qual não há que se falar em indenização por danos morais. O art. 33 do Código de Processo Civil estabelece que cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Com efeito, muito embora o aludido dispositivo estabeleça que a remuneração será paga, deve-se entender que a remuneração será adiantada. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão