TJDF APC - 873078-20130110816137APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. A percepção de benefício previdenciário não retira o direito aos lucros cessantes, sendo, portanto, passíveis de cumulação, tendo em vista possuírem naturezas jurídicas distintas. Os danos morais são devidos ao indivíduo que tem atingido os direitos de sua personalidade em razão da conduta de terceiro. No que concerne ao quantum indenizatório, a indenização por danos morais, há de ser fixada levando-se em consideração dois pressupostos fundamentais, a saber, a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, de forma que o valor fixado na r. sentença mostra-se adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pela parte autora. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. A percepção de benefício previdenciário não retira o direito aos lucros cessantes, sendo, portanto, passíveis de cumulação, tendo em vista possuírem naturezas jurídicas distintas. Os danos morais são devidos ao indivíduo que tem atingido os direitos de sua personalidade em razão da conduta de terceiro. No que concerne ao quantum indenizatório, a indenização por danos morais, há de ser fixada levando-se em consideração dois pressupostos fundamentais, a saber, a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, de forma que o valor fixado na r. sentença mostra-se adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito e o dano moral sofrido pela parte autora. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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