TJDF APC - 873124-20070111020637APC
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Diante da verossimilhança das alegações do consumidor e da sua hipossuficiência, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Comprovado o nexo causal entre o acidente sofrido pelo usuário em transporte público e os danos decorrentes, impõe-se ao prestador de serviços a indenização pelos danos materiais e morais experimentados. O valor da indenização por danos morais indenizatório deve pautar-se em critérios de moderação e proporcionalidade ao dano causado, não podendo ser exacerbado, a ensejar o enriquecimento ilícito da vítima, tampouco irrisório, a ponto de não apresentar um caráter preventivo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Diante da verossimilhança das alegações do consumidor e da sua hipossuficiência, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Comprovado o nexo causal entre o acidente sofrido pelo usuário em transporte público e os danos decorrentes, impõe-se ao prestador de serviços a indenização pelos danos materiais e morais experimentados. O valor da indenização por danos morais indenizatório deve pautar-se em critérios de moderação e proporcionalidade ao dano causado, não podendo ser exacerbado, a ensejar o enriquecimento ilícito da vítima, tampouco irrisório, a ponto de não apresentar um caráter preventivo.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão