TJDF APC - 873133-20150110236590APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO. QUINQUÊNIO TRIBUTÁRIO. DEMASIADA INÉRCIA DO ESTADO-CREDOR. Demonstrado nos autos que todas as diligências empreendidas pelo Distrito Federal mostraram-se ineficazes não só em relação à efetiva localização do devedor, mas, também, quanto a bens passíveis de penhora, não há razão para que, transcorrido mais de meio século depois de ajuizado o executivo fiscal, manter-se o trâmite processual correspondente, especialmente depois de suplantadas as formalidades processuais pela cabal demonstração de que o Distrito Federal tinha conhecimento da suspensão processual e respectivo arquivamento.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO. QUINQUÊNIO TRIBUTÁRIO. DEMASIADA INÉRCIA DO ESTADO-CREDOR. Demonstrado nos autos que todas as diligências empreendidas pelo Distrito Federal mostraram-se ineficazes não só em relação à efetiva localização do devedor, mas, também, quanto a bens passíveis de penhora, não há razão para que, transcorrido mais de meio século depois de ajuizado o executivo fiscal, manter-se o trâmite processual correspondente, especialmente depois de suplantadas as formalidades processuais pela cabal demonstração de que o Distrito Federal tinha conhecimento da suspensão processual e respectivo arquivamento.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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