TJDF APC - 873134-20130110969559APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CAESB. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Comprovado que os danos experimentados pelo autor consumidor estão diretamente relacionados com falha na implantação do sistema hidrossanitário sob sua responsabilidade, inexiste motivo para que se atribua à CAESB o dever de ressarcir os danos descritos nos autos. Ausente comprovação de que tenha havido negligência quanto à execução, operação, manutenção e exploração do sistema de tratamento de esgoto por parte da companhia ré, resulta inviável a pretensão ressarcitória e/ou compensatória.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CAESB. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. Comprovado que os danos experimentados pelo autor consumidor estão diretamente relacionados com falha na implantação do sistema hidrossanitário sob sua responsabilidade, inexiste motivo para que se atribua à CAESB o dever de ressarcir os danos descritos nos autos. Ausente comprovação de que tenha havido negligência quanto à execução, operação, manutenção e exploração do sistema de tratamento de esgoto por parte da companhia ré, resulta inviável a pretensão ressarcitória e/ou compensatória.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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