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Jurisprudência


TJDF APC - 873141-20130610034326APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. Deve ser caracterizada a união estável apenas quando demonstrado que a convivência entre as partes foi pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, não sendo considerado como tal o relacionamento, que, embora duradouro, carecia da affectio maritalis. Conquanto a coabitação não constitua elemento essencial para a configuração da união estável, constitui ela forte indício da presença da affectio maritalis, devendo, em processos dessa natureza, ser sopesada com os demais elementos de prova para demonstrar a real intenção de constituir uma família.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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