TJDF APC - 873175-20140310183842APC
CIVIL E PROCESSO CIVL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO RÉU. TAXA ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESPESA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não induz à revelia o comparecimento do réu à audiência de conciliação (rito sumário) desacompanhado de advogado quando, não entabulado acordo entre os litigantes, é apresentada contestação subscrita por advogado regularmente constituído 2. Não vinga a pretensão de cobrança de despesas administrativas, para o recebimento de taxas condominiais, quando o condomínio-autor não demonstra efetivamente a realização dos gastos apontados. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. RITO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DO RÉU. TAXA ADMINISTRATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESPESA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não induz à revelia o comparecimento do réu à audiência de conciliação (rito sumário) desacompanhado de advogado quando, não entabulado acordo entre os litigantes, é apresentada contestação subscrita por advogado regularmente constituído 2. Não vinga a pretensão de cobrança de despesas administrativas, para o recebimento de taxas condominiais, quando o condomínio-autor não demonstra efetivamente a realização dos gastos apontados. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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