TJDF APC - 873195-20120111230883APC
CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FURTO DE OBJETOS DE LANCHA SOB A CUSTÓDIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. DIFICULDADE NA AFERIÇÃO DO VALOR DOS OBJETOS. ESTIMATIVA. MÉDIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. RAZOABILIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Embora, como regra, o dano material deva corresponder ao valor do efetivo prejuízo, entende-se, em casos de difícil mensuração, que o dano material possa ser quantificado mediante estimativa, pelo magistrado, inclusive com a utilização da média ponderada dos valores apresentados pelas partes. 2. Adespeito de eventuais transtornos experimentados pelo autor, não se pode concluir que o fato de ter o motor e objetos de sua lancha furtados, na espécie, tenha dado causa ou tenha sido causa de violação a sua imagem perante os seus amigos e familiares, do que se conclui que o ocorrido não repercutiu de modo a gerar dano moral. 3. Apelações não providas.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FURTO DE OBJETOS DE LANCHA SOB A CUSTÓDIA DA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. DIFICULDADE NA AFERIÇÃO DO VALOR DOS OBJETOS. ESTIMATIVA. MÉDIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES. RAZOABILIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Embora, como regra, o dano material deva corresponder ao valor do efetivo prejuízo, entende-se, em casos de difícil mensuração, que o dano material possa ser quantificado mediante estimativa, pelo magistrado, inclusive com a utilização da média ponderada dos valores apresentados pelas partes. 2. Adespeito de eventuais transtornos experimentados pelo autor, não se pode concluir que o fato de ter o motor e objetos de sua lancha furtados, na espécie, tenha dado causa ou tenha sido causa de violação a sua imagem perante os seus amigos e familiares, do que se conclui que o ocorrido não repercutiu de modo a gerar dano moral. 3. Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
18/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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