TJDF APC - 873347-20130110939669APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO PRESTADA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. A responsabilidade civil pressupõe a ocorrência de ato ilícito e a verificação da presença de seus elementos (conduta humana, dano ou prejuízo e nexo de causalidade) 2. O dano moral passível de ser indenizado é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano. 3. A declaração prestada pela parte apelada em juízo não representa conduta ilícita apta a ensejar indenização por dano moral, tampouco teve nexo de causalidade com o dano que a apelante sustenta ter suportado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO PRESTADA EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. A responsabilidade civil pressupõe a ocorrência de ato ilícito e a verificação da presença de seus elementos (conduta humana, dano ou prejuízo e nexo de causalidade) 2. O dano moral passível de ser indenizado é aquele que, transcendendo à fronteira do mero aborrecimento, a que todos os que vivem em sociedade estão sujeitos, e violando caracteres inerentes aos direitos da personalidade, impinge ao indivíduo sofrimento considerável, capaz de fazê-lo sentir-se inferiorizado em sua condição de ser humano. 3. A declaração prestada pela parte apelada em juízo não representa conduta ilícita apta a ensejar indenização por dano moral, tampouco teve nexo de causalidade com o dano que a apelante sustenta ter suportado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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