TJDF APC - 873390-20100410029984APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a extinção do processo, sem resolução de mérito, se deu com base no art. 267, incisos IV, do CPC, não há que se falar em intimação pessoal do autor, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. 2. A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação da requerida. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a extinção do processo, sem resolução de mérito, se deu com base no art. 267, incisos IV, do CPC, não há que se falar em intimação pessoal do autor, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. 2. A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação da requerida. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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