TJDF APC - 873392-20150110114954APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. NOVAS OPORTUNIDADES. NÃO ATENDIMENTO . EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Não há necessidade de o magistrado se manifestar expressamente sobre os dispositivos prequestionados, contanto que enfrente as questões jurídicas aplicáveis ao caso concreto. 2. A notificação enviada para o endereço que consta no contrato deve ser recebida, ainda que por terceira pessoa, para que se comprove a constituição do devedor em mora. 3. Oportunizada ao autor a chance de indicar novo endereço em que seja possível encontrar a devedora, não atendendo o requerente à determinação judicial, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. 4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO. NOVAS OPORTUNIDADES. NÃO ATENDIMENTO . EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Não há necessidade de o magistrado se manifestar expressamente sobre os dispositivos prequestionados, contanto que enfrente as questões jurídicas aplicáveis ao caso concreto. 2. A notificação enviada para o endereço que consta no contrato deve ser recebida, ainda que por terceira pessoa, para que se comprove a constituição do devedor em mora. 3. Oportunizada ao autor a chance de indicar novo endereço em que seja possível encontrar a devedora, não atendendo o requerente à determinação judicial, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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