TJDF APC - 873407-20140110495127APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DANOS MORAIS.CONFIGURADO. VALORES. MANTIDOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não havendo a possibilidade de continuidade do negócio jurídico, por ausência de aprovação do financiamento, configura dano moral indenizável a inscrição do nome em órgão de proteção ao crédito. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DANOS MORAIS.CONFIGURADO. VALORES. MANTIDOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não havendo a possibilidade de continuidade do negócio jurídico, por ausência de aprovação do financiamento, configura dano moral indenizável a inscrição do nome em órgão de proteção ao crédito. 2. Na fixação da indenização por danos morais deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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