TJDF APC - 873545-20130110854256APC
CIVIL. ANULAÇÃO DE COMODATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, houve um vício de consentimento, na medida em que os contratantes desconheciam a litigiosidade do imóvel objeto do comodato, razão pela qual impõe-se a manutenção da r sentença. 2. De outro lado, causam estranheza as alegações da Recorrente, pois, se no seu entender esta ação não poderia nem pode se manter no mundo jurídico por defeito de origem, por se tratar de uma ação que não apresentou objeto. O objeto apresentado é coisa inexistente, extinto pelo seu próprio teor, como acima bem demonstrado, a própria Autora não deveria utilizar-se, de forma contraditória, do mesmo objeto, o contrato de comodato, para ajuizar a presente demanda. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. ANULAÇÃO DE COMODATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, houve um vício de consentimento, na medida em que os contratantes desconheciam a litigiosidade do imóvel objeto do comodato, razão pela qual impõe-se a manutenção da r sentença. 2. De outro lado, causam estranheza as alegações da Recorrente, pois, se no seu entender esta ação não poderia nem pode se manter no mundo jurídico por defeito de origem, por se tratar de uma ação que não apresentou objeto. O objeto apresentado é coisa inexistente, extinto pelo seu próprio teor, como acima bem demonstrado, a própria Autora não deveria utilizar-se, de forma contraditória, do mesmo objeto, o contrato de comodato, para ajuizar a presente demanda. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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