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Jurisprudência


TJDF APC - 873655-20130111481323APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DESCORTÊS POR PARTE DO 1º APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO À 2ª APELANTE. AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O conjunto probatório existente nos autos demonstra que o 1º apelante agiu com truculência ao se dirigir à apelada que, ao exigir o cupom fiscal para efetuar o ressarcimento, estava, simplemente, cumprindo as regras da empresa na qual laborava. 2. O tratamento a ser dispensado ao semelhante deve ser cortês, não se podendo esfregar dinheiro ou mesmo ofender a personalidade de quem apenas realiza seu trabalho, ainda que simples ou com remuneração módica. 3.Não há, no caderno processual, elementos robustos hábeis a evidenciar a condenação da 2ª apelante, implicando, dessa maneira, no afastamento de sua responsabilização. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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